Em meio a uma crise orçamentária com as universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promete lançar nesta quarta-feira, 17, um programa que propõe formato alternativo de financiamento para o ensino superior público. Batizado de Future-se, o programa deve estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas. Antes de ser colocado em prática, porém, deverá passar por consulta pública e pelo Congresso. O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub, que negou esta semana intenção de cobrar mensalidade nas federais.
A equipe dele aposta que o programa será sua maior ação à frente do ministério até o momento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma “nova dinâmica para a educação”. “Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo.”. Antes mesmo de ser apresentado aos reitores e até ao presidente, o programa foi levado a um grupo de deputados da base aliada, já que a mudança deve envolver uma série de projetos de lei. O Estadão/Broadcast apurou que entre as propostas estão projetos que buscam incentivar a procura de fontes alternativas de financiamento, como a possibilidade de uso integral dos recursos próprios – arrecadados por meio de parcerias com prefeituras, governos estaduais e empresas privadas – e a criação de fundos patrimoniais.
A mudança na regra de uso de verbas próprias já era estudada desde a gestão Michel Temer. Até 2015, as instituições contornavam a redução de verbas da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão). Mas, com o teto federal de gastos, qualquer “excesso” de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública e a universidade não fica com a verba.
Por exemplo: uma federal que tenha orçamento de R$ 500 milhões e consiga arrecadar, por esforço próprio, R$ 50 milhões. Se ela tiver prevista essa arrecadação quando elaborou a proposta de orçamento, poderá ter esse incremento compensado com redução de fontes livres – recursos ordinários ou destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Ou seja, a União repassará R$ 450 milhões para essa universidade, por saber que os outros R$ 50 milhões virão de outra fonte. Se o recurso próprio não estiver previsto no orçamento, o excesso de arrecadação fica indisponível para uso e passa a integrar o resultado primário do governo central.
Segundo o Estado apurou, a ideia é que o Future-se seja sustentado por um fundo soberano de conhecimento privado e os recursos iniciais viriam da alienação ou concessão de patrimônio da União. E, para disputar as verbas, as instituições precisariam investir em eixos como gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização. Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais – sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro, o que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia é rever o veto.
Representantes do MEC também querem implementar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança. Nesse caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. A expectativa é que um ato normativo sobre o tema seja publicado até o fim de agosto. Nas redes sociais, Weintraub disse que proporá um “modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, Estados Unidos, etc”. O deputado Filipe Barros (PSL) quer fazer alterações na Lei das Licitações para facilitar doações e parcerias pretendidas pelo programa. Nas redes sociais, Weintraub disse que proporá um “modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, Estados Unidos, etc”.
Já o deputado João Henrique Campos (PSB-PE) criticou a falta de consulta aos reitores antes de concluir a proposta. “Desde o início da gestão há enfrentamento com as universidades, com acusações de má gestão dos recursos e balbúrdia”, disse ele, vice-coordenador da Comissão Externa do Ministério da Educação na Câmara.
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