O prefeito ACM Neto rebateu na manhã desta terça-feira (16) as críticas do presidente da Câmara Geraldo Junior, que tem acusado a prefeitura de ter “usurpado” competência do legislativo ao firmar, sem participação da Casa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de ônibus da capital para garantir isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a categoria.
Para Neto, esta é uma função do poder executivo. “Cabe à prefeitura chegar a um entendimento de conceder ou não isenção ao transporte, como eu fiz. Cabe à prefeitura decidir tarifa, como eu fiz. Cabe à prefeitura cobrar ônibus novos dos empresários, como eu fiz. Cabe aos vereadores concordar ou não com a isenção”, avaliou durante o lançamento da 13ª edição da CowParade Brasil, no Farol da Barra.
Nesta manhã, Geraldo Junior classificou a ação da prefeitura como uma “usurpação de competências”. Para o edil, Executivo e Legislativo deveriam ter debatido os termos da TAC juntos.
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