Para aumentar os votos favoráveis à proposta de reforma da Previdência, o governo resolveu facilitar a renegociação de dívidas de pequenos e médios produtores rurais do Norte e Nordeste. A medida atende principalmente a bancada do Nordeste, segundo o Estadão.
Decreto publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União (DOU) afasta pontos nebulosos para a renegociação de dívidas de até R$ 200 mil dos produtores rurais no âmbito das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A renegociação dessas dívidas de crédito rural foi autorizada em lei de setembro de 2016, mas os produtores reclamavam que havia pontos a serem esclarecidos, e o novo decreto, portanto, resolve essa questão. Segundo explicou o diretor executivo da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Jeferson da Rocha, alguns produtores conseguiram renegociar suas dívidas e outros, não, por falta de regulamentação de questões como o índice de atualização para o saldo devedor. “Há pontos da norma que ficaram obscuros. O que se pretende fazer é com que essa lei de fato seja implementada, ande e funcione”, disse.
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