O delegatário Vasco Rusciolelli Azevedo, responsável interinamente por dois cartórios em Alagoinhas, ingressou com um mandado de segurança, com pedido liminar, contra um ato assinado pela Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, que o afastou do cargo.
Na decisão, a magistrada de segundo grau alegou nepotismo para afastar Azevedo dos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais. Ele é filho da desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo.
As informações foram publicadas na edição desta quarta-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). No último dia 27 de junho, o Tribunal Pleno do TJ-BA, responsável por julgar o caso, indeferiu o mandado cuja relatoria ficou a cargo da desembargadora Telma Britto.
Na ocasião, o PCA – julgado parcialmente procedente – também determinou que o tribunal baiano se abstenha de designar interinaente parentes até o terceiro grau, “por consanguinidade ou afinidade, de magistrados que estejam incumbidos da fiscalização dos serviços notariais e de Desembargadores do referido Tribunal”.
Azevedo argumentou que a interrupção temporária do serviço público fere “o princípio da continuidade do serviço público e o princípio da eficiência”, vez que a transmissão do acervo ao novo interino demanda tempo. Ele também destaca que a questão trará prejuízos financeiros as famílias de mais de dez funcionários que podem perder seus postos.
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