PREVIDÊNCIA: COMISSÃO DECIDE HOJE CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DA REFORMA

PREVIDÊNCIA: COMISSÃO DECIDE HOJE CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DA REFORMA

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta. O encontro ocorre um dia após o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar, que deixou servidores estaduais e municipais de fora do texto.

Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta e ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta. “Pra votar, tem que ter voto. Não dá pra votar sem ter a segurança da garantia de votos para a aprovação da matéria. Então, enquanto houver questionamentos de um ou outro partido, a gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do país”, declarou o presidente da comissão.

Marcelo Ramos informou ainda que há 109 destaques. Como o parecer do relator foi alterado pelo voto complementar lido nesta terça (2), será preciso alterar esses destaques, já que há casos em que eles se referem a artigos da PEC que não existem mais ou foram remunerados. Os destaques, previstos nas regras internas da Câmara, são a forma usada pelos deputados para alterar o texto do relator na votação de seu relatório. Eles permitem que pontos específicos do parecer possam ser votados separadamente, para serem suprimidos ou incluídos.

Desses destaques, a praxe é derrubar os 85 apresentados de forma individual. Ficariam, para análise, os 24 destaques apresentados pelas bancadas. Mas alguns partidos que apoiam a reforma já têm um acerto para que eles não sejam levados à votação, o que, segundo o presidente, pode adiantar a votação. Relator da reforma da Previdência deixa estados e municípios fora de novo texto.