O Projeto de Lei 2926/19, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término da sua vigência. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Segundo o autor, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas durante o período previsto. O projeto vem em meio ao corte de 30% dos recursos discricionários das instituições federais de ensino.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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