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CÂMARA APROVA INCLUSÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO PETRÓLEO

Redação - 27/06/2019 07:28

O projeto que prevê nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo foi aprovado nessa quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. No novo texto, são incluídos estados e municípios na divisão dos recursos. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos serão divididos da seguinte maneira: 30%: Fundo Social; 30%: fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); 20%: investimentos da União em saúde e em educação; 20%: Fundo de Expansão dos Gasodutos.

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