O recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral foi acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT), durante campanha ao governo da Bahia em 2006 e 2010.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ao acolher o pedido, determinou que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral de primeira instância.
O MP Eleitoral questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que arquivou os autos de ofício por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais.
Segundo o jornal Estado de S.Paulo, os supostos ilícitos a serem apurados decorrem de colaborações premiadas homologadas no STF relacionadas à Operação Lava Jato. Pagamentos de benefícios indevidos a Wagner em troca de favorecimento à empresa Odebrecht são narrados na investigação.
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