AVALIADA EM R$ 715 MILHÕES, OBRA DA TECON SALVADOR ESTÁ PARADA

Um projeto de R$ 715 milhões, previsto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tem sido bombardeado por ações judiciais que pedem a interrupção das obras. Trata-se do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon Salvador). De abril para cá, três ações populares foram impetradas em tribunais de Paulo Afonso e Salvador, na Bahia. Os autores pedem a interrupção das obras de expansão do terminal e dos efeitos do aditivo ao contrato de arrendamento (que vencerá em 2050), além da suspensão do alvará de autorização emitido pelo município de Salvador.

As obras foram iniciadas em setembro de 2018 e já tinham 700 operários contratados. Mas desde o início dos estudos, o empreendimento vem sendo contestado por ações populares, informa reportagem do Estadão. Em março de 2017, quando o projeto executivo estava em elaboração, uma liminar paralisou os trabalhos. Na época, o Tecon conseguiu suspender a decisão e concluiu o projeto executivo. Em março deste ano, quando as obras já estavam em andamento, o terminal sofreu um novo revés. A prefeitura de Salvador embargou as obras por falta de alvará.

Após apresentar todos os documentos, a empresa conseguiu a licença e retomou os trabalhos. Em meados do mês passado, uma nova liminar paralisou as obras do terminal. Na ação popular, o autor pedia a suspensão do projeto e a cassação do alvará municipal. O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, afirmou que o alvará seguiu um rito normal e foi concedido no tempo do processo.

“Temos requisitos para conceder o documento e eles já tinham todas as licenças necessárias. Por isso, o processo foi rápido”, afirma o secretário. Segundo ele, a cassação do alvará só ocorreria ser houvesse vício no processo, o que não houve. No entanto, as obras foram interrompidas novamente. A prefeitura suspendeu o alvará. A empresa entrou com recurso questionando a decisão.

Nos bastidores, o que se comenta é que a obra virou briga entre empresários locais que querem construir um terminal novo na Bahia e, por isso, estão bombardeando o Tecon para inviabilizar o projeto de expansão. Na semana passada, a liminar que embargava a obra foi cassada, mas um novo recurso foi impetrado na Justiça contestando o resultado.