A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui a “Previdência Complementar”, com fins de recuperação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime Próprio de Previdência do Município.
A prefeitura argumenta que as estimativas do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA)/ 2017 apontam o déficit atuarial da previdência municipal em aproximadamente R$ 8 bilhões por ano. O valor supera o orçamento anual do município.
De acordo com o secretário de Gestão, Thiago Dantas, a prefeitura já adota medidas gerenciais para diminuir esse déficit. “Em 2018, obtivemos uma redução de 10% em relação a 2017, contudo ainda supera o orçamento municipal. Desta forma precisamos de medidas integradas para reverter essa situação”, disse ele, ainda em nota.
Os novos servidores empossados, no entanto, caso não queiram aderir, deverão se aposentar pelo teto previsto pelo regime geral da Previdência.
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