A estimativa de receita do Município de Salvador para o exercício fiscal de 2020 é de pouco mais de R$ 8 bilhões, conforme projeta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o próximo ano. O projeto da LDO com essa projeção e as ações prioritárias da gestão municipal foi apresentado aos vereadores por Ana Nery Reis, diretora-geral de Orçamento da Casa Civil, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) dirigiu o encontro, na manhã desta segunda-feira (17), no auditório do anexo Bahia Center.
Conforme Ana Nery, a LDO está em realinhamento com o cenário macroeconômico do país, com IPCA de 3,89% e PIB de 1%, neste ano. Ela informou que a estimativa de receita será de R$ 8,022 bilhões, ficando a despesa na mesma perspectiva, indicando equilíbrio fiscal. “A LDO é uma prévia do orçamento com esboço de receitas”, esclareceu a diretora de Orçamento.
Ainda em sua explanação, disse que as despesas correntes podem crescer 1% e esse quadro pode ser reformulado conforme a receita, modificando as metas fiscais. Sobre os investimentos previstos, o total pode atingir R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 372 milhões do tesouro municipal. O BRT, por exemplo, terá um investimento de R$ 294 milhões.
Segundo Ana Nery, a LDO prevê 45 ações no campo social, como a construção/reconstrução de 17 Centros Municipais de Educação Infantil e 7 Unidades de Saúde da Família. A meta também é atender 250 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e a construção de 2.620 novas unidades habitacionais. Deve também beneficiar 14 mil microempreendedores, dentre outras metas em infraestrutura, gestão ambiental e serviços.
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