Foram 25 os deputados federais que representam a Bahia no Congresso, que optaram pela aposentadoria especial. Trata-se do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que, em 1997, alterou as regras da aposentadoria de políticos, permitindo a concessão do benefício a partir dos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem fazer distinção entre homens e mulheres.
A lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato, sem limitação de teto. Se a contribuição ao INSS somar 23 anos e a contribuição ao PSSC for de 12 anos, por exemplo, a aposentadoria será concedida, mas no percentual de 12/35 do subsídio parlamentar, desde que preenchidos os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Se a contribuição ao PSSC for de apenas um ano, a aposentadoria será de 1/35 do subsídio parlamentar, ou seja, R$ 964,65, valor inferior ao teto da aposentadoria do INSS. Nos valores atuais, só compensa ao parlamentar optar pela aposentadoria do PSSC se ficar pelo menos cinco anos exercendo o mandato e contribuindo para o plano.
A escolha dos deputados surge em meio às discussões da reforma da Previdência, que pode ter fortes impactos para os mais necessitados, como os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja quem são: Claudio Cajado; José Rocha; Nelson Pelegrino; Sérgio Brito; Alice Portugal; Daniel Almeida; Josias Gomes; João Carlos Bacelar; Lídice da Mata; Márcio Marinho; Afonso Florence; Félix Mendonça Jr.; Arthur Maia; Valmir Assunção; Elmar Nascimento; Mário Negromonte Jr.; Paulo Azi; Ronaldo Carletto; Uldurico Júnior; Otto Alencar Filho; Leur Lomanto Júnior; Marcelo Nilo; Igor Kannário; Alex Santana; e Adolfo Viana.
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