O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que seja refeita a lista tríplice de advogados indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral do estado com os nomes de Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Carlos Barata Lima Filho.
O motivo da determinação de mudança é porque ambos são filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – Ivone Bessa e Lígia Ramos, respectivamente. Durante o julgamento realizado nessa terça-feira (11), prevaleceu o entendimento do relator Luis Roberto Barroso, que argumentou sobre ser vedada a indicação de parentes de membros dos tribunais de justiça para a composição de listas tríplices.
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