A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou nesta sexta-feira, 7, com uma ação de tutela cautelar contra a Braskem na tentativa de evitar judicialmente que a empresa seja vendida sem a unidade de Alagoas, informa o Estadão.
Na quinta-feira, 6, a companhia disse que não tinha conhecimento de eventual negociação de advogados da Odebrecht para articular uma separação da operação alagoana do restante da Braskem, com o intuito de retomar as negociações para venda de fatia da empreiteira na empresa para a LyondellBasell, conforme noticiado pelo jornal O Globo.
Segundo a PGE, a Procuradoria quer assegurar o ressarcimento integral dos supostos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. O valor da causa é de R$ 30 bilhões. “Desta forma, o Estado de Alagoas busca garantir preventivamente que se evite a venda da Braskem sem a unidade de Alagoas ou, subsidiariamente, sendo que desta forma o valor de eventual negociação por completo ou sem unidade Alagoas seja bloqueado pelo Poder Judiciário.”
O Estado pede que a cautelar seja encaminhada por conexão para 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió, onde já a tramita a primeira ação de indenização. “A Braskem não pode ser vendida segmentada: vender uma parte e deixar a parte de Alagoas para honrar a eventual reposição dos danos ambientais e a indenização para as famílias. Por isso, decidimos ingressar com a ação para que a empresa não seja vendida antes de resolver esses passivos ambientais e a indenização das famílias que residem do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, afirma, na nota, o governador Renan Filho.
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