O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma hoje (5) o julgamento dos processos que definirão o andamento do programa de privatizações do governo. Está em decisão uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que condiciona a privatização de estatais ao aval do Congresso Nacional e a um processo de licitação.
De acordo com O Globo, a tendência é que a Corte derrube parte da liminar, retirando a necessidade de lei específica, mas deixando a exigência da licitação. Também será discutido se a licitação é obrigatória ou não para a privatização de subsidiárias. No tribunal, há ministros dispostos a votar pela não necessidade de licitação nessas operações – o que facilitaria os planos do governo Jair Bolsonaro.
O julgamento começou na semana passada, com as sustentações orais de advogados da causa e dos representantes da União e do Ministério Público. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, elogiou a liminar Lewandowski e defendeu que o plenário mantenha a decisão em vigor.
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