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CONGRESSO AMPLIA BLINDAGEM CONTRA DADOS DE ESTUDANTES

Redação - 03/06/2019 07:40

Para evitar o acesso a informações sigilosas dos estudantes por parte do Ministério da Educação, o relator da medida provisória (MP) que trata do assunto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criou uma forma de blindagem extra. O texto define que a utilização de dados que estão sob a guarda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve ser tratada a partir de um regulamento específico. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação da coluna, o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, deve ser fixado não só pelo órgão vinculado ao MEC, como também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, criada pela MP.

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