As medidas para simplificar a regulamentação do câmbio no Brasil, citadas na quarta-feira, 29, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, poderão facilitar o ingresso do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo avaliação do diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso.
“Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse ‘custo Brasil’ sem perder nenhum tipo de segurança nesse processo”, garantiu Damaso. “Além disso, há várias travas pequenas que impedem o envio de ordens de pagamento em reais para o exterior.”
Para entrar na OCDE, o País precisa adotar medidas que contribuam para liberar o fluxo de capitais, e a chamada conversibilidade do câmbio seria uma delas. Hoje, apenas os setores de seguros, infraestrutura, óleo e gás, além de embaixadas, já têm regras simplificadas e podem abrir contas em dólar no País. “Será uma lei muito menor e mais simples, para dar maior segurança jurídica a essas operações. Vamos fazer gradualmente e com prudência”, acrescentou Damaso.
O processo de conversibilidade não depende apenas de mudanças legais e regulatórias, no entanto. Para que o real se torne uma moeda conversível e aceita em qualquer país do mundo, a exemplo do dólar, euro, libra e iene, é preciso que a economia brasileira tenha credibilidade no mercado externo. Também é preciso que a circulação internacional da moeda e as transações ganhem volume expressivo.
A conversibilidade de moeda funcionou bem em alguns países como Chile e Austrália, mas fracassou na Argentina, no início dos anos 2000. Questionado sobre o exemplo de insucesso, Campos Neto rechaçou a possibilidade de “dolarização” da economia brasileira. “Grande parte dos países teve volatilidade igual ou menor após a abertura para a conversibilidade do câmbio”, argumentou.
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