Depois de muita especulação e reclamação por parte das empresas aéreas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá analisar de forma técnica a medida provisória que obriga as companhias aéreas a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, segundo o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, o trecho que trata da mala grátis pode ser vetado. Em ofício à Casa Civil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o presidente vete artigo da medida provisória, posição que é a mesma da equipe econômica e da Anac. “O presidente esboça opiniões, mas ao decidir vale-se de estudos profundos e técnicos realizados pelas equipes e pelos órgãos responsáveis por cada um deles. Este é mais um tema que o presidente valer-se-á desses estudos para tomar a decisão final. Desta forma, esse momento é prematuro discutir isso porque o próprio presidente não se debruçou para confirmar ou não o que nós estamos tratando”, disse Rêgo Barros.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
