O governo Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para que a Justiça Eleitoral possa adotar medidas de busca e apreensão nos campus universitários com o intuito de “evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral”. Essa defesa foi feita em parecer da AGU enviado ao STF na última quinta-feira (23/09) no mérito de uma ação que questionou as decisões da Justiça Eleitoral na eleição de 2018 que determinaram busca e a apreensão nas universidades. O advogado André Luiz de Almeida Mendonça é o chefe da Advocacia-Geral da União e foi nomeado pelo Presidente Bolsonaro.
A AGU diz na manifestação enviada ao Supremo que as universidades devem adotar uma postura imparcial durante o processo eleitoral e que a Justiça Eleitoral tem legitimidade para autorizar medidas de busca e apreensão com o intuito de “evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral”
“A legislação eleitoral conferiu concretização adequada aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da autonomia universitária, que devem ser exercidos dentro dos limites necessários à garantia da higidez da disputa eleitoral. Isso significa que as universidades devem adotar postura imparcial, de modo a se evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral”, diz o parecer da AGU.(VE)
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