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GOVERNO PEDE QUE STF LIBERE AÇÕES POLICIAIS DENTRO DAS UNIVERSIDADES

Redação - 28/05/2019 15:15

Foi pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais.

A AGU opinou dentro de ação apresentada antes do segundo turno da eleição do ano passado pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A procuradora pediu suspensão de operações depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.

A relatora Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades e o plenário da Corte referendou por unanimidade. Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

No parecer, apresentado na última sexta-feira (24), a AGU afirmou que a universidade deve ser livre para discutir, mas sem que isso prejudique ou afete o processo eleitoral.

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