A Advocacia Geral da união enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento defendendo o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas das universidades e de outras instituições de ensino federais.
Ao relator dos processos, ministro Celso de Mello, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, ao contrário do alegado pelos partidos PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV, donos de ação contra o corte, o bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.
O contingenciamento orçamentário em análise obedece fielmente à legislação de regência e à finalidade pública para a qual está autorizado, sem interferência na autonomia universitária”, acrescentou Mendonça.
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