TJ-BA INOCENTA JOSÉ RONALDO DA NOMEAÇÃO DE AGENTE DISTRITAL

TJ-BA INOCENTA JOSÉ RONALDO DA NOMEAÇÃO DE AGENTE DISTRITAL

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo de uma denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos. A decisão ocorreu por unanimidade. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.

O Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o agente já falecido Tino, como era conhecido no distrito Governador João Durval (Ipuaçu) onde atuava, de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público.