O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de até 180 dias nesta quarta-feira (22) para que o Ministério da Economia apresente um plano para permitir que a Corte de fiscalização faça uma auditoria em dados da Receita Federal. O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que o plano que permitirá a auditoria de dados da Receita Federal foi negociado com o Ministério da Economia. Segundo ele, o conflito entre a Corte de fiscalização e o órgão é “página virada”.
“Quero deixar gravado aqui que essa questão com a Receita Federal é uma página virada, a partir desse acordo. Isso foi negociado ponto por ponto. Não posso deixar de ressaltar a boa vontade do ministro da Economia [Paulo Guedes]”, declarou o ministro do TCU. Durante as negociações entre o tribunal e o Ministério da Economia, o governo se comprometeu a publicar um decreto regulamentando a permissão de acesso do tribunal a informações da Receita.
No ano passado, o TCU chegou a abrir um processo para investigar a responsabilidade de servidores da Receita Federal pela sonegação de informações pedidas por auditores da Corte e enviou um comunicado ao então presidente Michel Temer dizendo que a falha na prestação de informações do Fisco poderia prejudicar a análise das contas do governo de 2017.
Na sessão desta quarta-feira do TCU, o ministro Bruno Dantas afirmou que a insistência da Receita de sonegar informações pode indicar que há algo que eles querem esconder.
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