Segundo informações publicadas n coluna Satélite do Jornal Correio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jânio Natal (Podemos) e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que o tornou réu em ação penal por contratar servidores de forma ilegal quando era prefeito de Porto Seguro.
Em 2 de abril, os advogados de Jânio deram entrada com um pedido para reverter o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do TJ. O argumento é de que a decisão da Justiça baiana foi tomada com voto de 37 desembargadores, menos de dois terços do que determina a lei. Para Mendes, contudo, 37 de 59 magistrados já configura maioria suficiente para tornar o deputado réu na esfera criminal.
De acordo com o Ministério Público Federal, Jânio Natal contratou ilegalmente mais de 150 servidores sem concurso em 2006 e 2017, quando comandava a prefeitura de Porto Seguro. Trata-se da segunda derrota jurídica de Jânio Natal desde o início deste mês. No último dia 8, o TJ decidiu pela perda do foro privilegiado do deputado estadual junto à Corte na mesma ação e remeteu a denúncia para a Justiça de primeiro grau.
O entendimento dos desembargadores foi a de que os supostos crimes cometidos por ele nada tinham a ver com o mandato parlamentar. Outro parlamentar do Podemos, o vereador Carlos Muniz está na mira do Ministério Público estadual (MP) por suspeita de oferecer serviços médicos em troca de vantagens políticas. Ontem, o MP instaurou inquérito para investigar se Muniz é beneficiado politicamente pelos atendimentos realizados em uma clínica de Sussuarana.
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