GOVERNO RETOMA POSSE DE ÁREAS DO PARQUE DE PITUAÇU

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), derrubou a liminar que vetava a retomada administrativa por parte do Estado da Bahia da área conhecida como Vila Nicuri, localizada dentro da zona do Parque de Pituaçu, que é indevidamente ocupada há mais de 10 anos.

Com a ideia de proteger o direito à moradia dos ocupantes da área, a liminar, impedia a atuação do estado. Através da Procuradoria Geral do Estado, o presidente do TJBA compreendeu que a decisão permitiria a ocupação irregular em imóvel não somente público, mas que abriga uma área de proteção ambiental de grande importância para Salvador.