Vereadores da oposição em Salvador se articulam para apresentar um projeto de lei para criar um orçamento impositivo para emendas parlamentares. Os valores atualmente são distribuídos prioritariamente entre os edis da base do prefeito ACM Neto (DEM). As verbas, usadas para realização de pequenas obras em comunidades, variam entre R$ 10 mil até R$ 1 milhão, dependendo do volume e importância.
Segundo o líder de governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), a liberação de verbas tem sido feita religiosamente aos edis. “As emendas foram implementadas a partir da administração do prefeito ACM Neto. Nunca existiu isso antes. E aí o prefeito ACM Neto tem feito todo ano essas emendas aos vereadores, que estão sendo cumpridas e executadas – cada um com suas demandas. São feitas as obras de iluminação, campos, quadras, postos de saúde, escolas, praças… Cada um utiliza como acha melhor”, destaca à Tribuna. Para ele, os oposicionistas não têm acesso aos valores porque nem sequer procuram a gestão municipal para apresentar seus pleitos.
“Os vereadores da base certamente não têm do que reclamar da execução das emendas, que têm sido executadas desde quando o prefeito ACM Neto assumiu. Agora, quanto aos vereadores da oposição, é importante frisar que estamos abertos ao diálogo para que eles possam demandar também. Acho que eles não pediram nada, que eu saiba. Estou aberto a ouvir as solicitações, porque não tem como a gente advinhar o que cada vereador de oposição quer. O prefeito ACM Neto e o vice-prefeito estão abertos ao diálogo também. O prefeito tem sido muito solícito aos pleitos dos vereadores”, ressalta.
Já o líder oposicionista Sidninho (Podemos) destaca que as emendas atualmente são usadas como moeda de troca. “Já há uma discussão muito forte com o presidente Geraldo Júnior para que essas emendas sejam impositivas. A oposição faz os pedidos de emenda via solicitações. Não só faz em ofício, como faz também em plenário. Quem acompanha as sessões pode constatar que toda hora estamos pedindo coisas e reclamando”.
“O que a gente vem notando é que os vereadores da base também vêm usando essas emendas como moeda de troca. É uma forma de o vereador ficar na mão da prefeitura, ficar refém. E a oposição, naturalmente, não quer ficar nas mãos da prefeitura. As obras não são feitas pelos vereadores e sim pela prefeitura. Então, todos os pedidos que são feitos deveriam ser executados pela prefeitura. Não seria mais do que a obrigação”, dispara Sidninho, que pretende levar a discussão para o colegiado de líderes.
“Trata-se de um direito já garantido aos deputados federais e estaduais e que possibilitará ao vereador decidir como e onde 1,2% da previsão de receita líquida corrente anual do orçamento do Executivo municipal deve ser aplicado. E ressalto que temos autonomia para adotar essa medida, inserindo-a, por conta própria na Lei Orgânica do Município, como já ocorre em outras Câmaras no país, como Foz do Iguaçu e Cubatão, o que favorecerá a todos os pares. Com base nisso, defendo que 50% desse percentual seja empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos, de forma a viabilizar aos nossos mandatos uma maior capacidade de levar soluções para problemas que afligem a vida daqueles que nos elegeu, fortalecendo nossa independência e isonomia e, consequentemente, pondo fim a prática do toma lá dá cá”, finaliza.(TB)
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