O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou ontem (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.
Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma. Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação do texto deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.
Conforme a Agência Brasil, no relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos. Para o parlamentar, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois segundo alguns entendimentos, pode contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.
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