O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores (confira a PEC aqui). Pela PEC, os ministros do STF passariam a ser escolhidos não apenas pelo Presidente da República, como é atualmente, mas também pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Dessa forma, o presidente indicaria cinco dos 11 ministros e o Congresso Nacional, seis, sendo três indicações da Câmara e três do Senado.
A PEC também estipula mandato de oito anos para ministros do STF, com direito a recondução, e prevê regras de transição do atual formato para o novo modelo. “Com certeza o STF ficará mais democrático porque você vai dividir a ação dos Poderes”, acredita Angelo Coronel, acrescentando que isso faz com que o poder seja compartilhado entre Executivo e Legislativo.
“Na verdade, começamos com isso a fazer um pré ensaio para o Parlamentarismo no Brasil”, adianta Coronel, defensor do sistema de governo em que o Primeiro-ministro é figura central.
A PEC que muda a forma de indicação dos ministros do STF também eleva de 35 para 55 anos a idade mínima para se ingressar na suprema corte, e obriga que o indicado venha dos tribunais superiores ou dos tribunais federais.
“Com isso você vai colocar dentro da nossa corte suprema pessoas que têm know how, que têm expertise em julgamentos, como já é na Europa. Chega da indicação de pessoas somente por serem amigos. Essa PEC vai oxigenar e renovar o STF”, conclui Angelo Coronel.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação e receber pelo menos 54 votos no Senado (1/3 da composição da Casa) e 171 votos na Câmara.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
