A 2ª Turma do STJD (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, manteve nesta terça-feira a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão e empresário, Roberto Assis Moreira. A apreensão foi inicialmente determinada em novembro de 2018 pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), devido à falta de pagamento de uma dívida referente a um processo de danos ambientais. A dupla foi condena em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do rio Guaíba, em Porto Alegre.
A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado, quando foi determinada a apreensão.
Como não houve o pagamento voluntário da multa, o TJ-RS determinou à época a apreensão dos passaportes até que a dívida seja paga. Além disso, proibiu a emissão de novos documentos enquanto existir o débito de Ronaldinho e Assis, o que os impede de sair do Brasil.
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