O Governo do Estado está concluindo o repasse de R$ 2,5 milhões a 247 entidades filantrópicas, contemplando etapas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade anteriores ao exercício de 2018. Com este pagamento, já são R$ 13,9 milhões repassados a instituições participantes do Sua Nota desde o início do ano passado, quando o programa ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia, que faz a contagem de pontos exclusivamente com base na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Os valores repassados incluem R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018, a última das quais paga em março, e R$ 4,9 milhões de etapas anteriores do Sua Nota. “A Nota Premiada Bahia tornou o pagamento para as entidades muito mais simples e regularizou o fluxo de repasses a partir de 2018”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
No formato atual, exige-se apenas que as instituições estejam regulares com suas obrigações referentes ao INSS e ao FGTS. Em paralelo, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, foram feitas alterações no regulamento do programa no sentido de simplificar as prestações de contas das etapas anteriores para permitir a regularização desses pagamentos.
“As medidas adotadas estão permitindo que sejam regularizadas as prestações de contas do passado, resolvendo os entraves da versão em papel”, avalia. Urna virtual A Nota Premiada Bahia já reúne 465 mil participantes da capital e do interior.
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