O governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) de modo a dar um estímulo a mais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os cotistas. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer, que, em dezembro de 2016, autorizou o saque das contas inativas. Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo. A autorização especial para o saque beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores e injetou R$ 44,4 bilhões na economia em 2017. Na ocasião, a movimentação das contas inativas foi limitada a contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015. Segundo fontes, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.
A reestruturação do FGTS, porém, seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação. Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, há várias alternativas sendo avaliadas para reestruturar o Fundo , mas os estudos ainda estão na fase inicial.
– O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo – disse Rodrigues Júnior, no 31º Fórum Nacional, nesta quinta-feira, na sede do BNDES no Rio. Por anos, os rendimentos foram corroídos pela inflação. Contudo, a mesma lei que autorizou o saque das contas inativas determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior.
Com essa medida extra, os rendimentos dos trabalhadores superaram a inflação. Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, o rendimento total dos cotistas foi de 7,14% ao ano em 2016, acima do IPCA (6,28%) e do INPC (6,58%). Em 2017, a remuneração das contas vinculadas foi de 5,59% ao ano, também acima do IPCA (2,95%) e do INPC (2,07%). Para a conselheira Henriqueta Arantes, mexer na remuneração do FGTS não é trivial, porque o fundo é a fonte de recursos mais barata para o financiamento da casa própria, com uma taxa máxima de 8,16% ao ano, mais TR. Dependendo da mudança, destacou, haverá impacto no custo dos empréstimos. Para evitar um descasamento, ao elevar o rendimento dos donos dos recursos, o governo teria também que subir as taxas cobradas dos tomadores.
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