O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que irá se apresentar “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira (9). A afirmação foi dada a jornalistas que o aguardavam na porta de sua casa, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, na noite desta quarta, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir pela revogação do habeas corpus do ex-presidente e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.
“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade.” O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. Com a decisão desta quarta, o alvará de soltura será recolhido, e a 7ª Vara Federal Criminal, que determinou inicialmente a prisão, será oficiada para expedir os mandados de prisão preventiva.
A pedido da defesa, o TRF-2 informou que recomendará à juíza Caroline Figueiredo – que substitui o juiz Marcelo Bretas em suas férias na 7ª Vara – que permita que os dois se apresentem em São Paulo, onde vivem, em locais a serem determinados. A juíza também decidirá os locais para onde os presos serão levados. O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade.
Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié. O mesmo desembargador, relator do caso, votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto de Athié para seis dos réus, exceto Temer e Coronel Lima.
“A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, avaliou a procuradora Mônica de Ré. O advogado de Temer e do Coronel Lima, Eduardo Carnelós disse que a decisão é “injusta”.
“Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Carnelós. Advogado de Michel Temer diz que ex-presidente vai se apresentar nesta quinta-feira (9). Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”.
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