O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), embarcou para Brasília anteontem para cumprir agenda em favor da liberação de recursos para a Bahia. Ele assumiu o Palácio de Ondina após Rui Costa (PT) viajar aos Estados Unidos. “Trataremos de interesses do Nordeste. É preciso melhorar a receita dos estados, ampliar e tratar principalmente da Lei Kandir”, revelou à Tribuna. A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas da lei é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Segundo Leão, o Governo Federal deve ao Estado da Bahia, apenas fruto da Lei Kandir, o montante R$ 29 bilhões.
Leão participou ontem do Fórum Nacional de Governadores, que apresentou nova carta com seis demandas prioritárias aos chefes do poder Executivo e Legislativo, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As propostas estão dentro de uma pauta maior que prevê reequilíbrio na distribuição de recursos entre União, Estados e municípios, o chamado novo pacto federativo. Representando o governador Rui Costa, o vice-governador participou da entrega do documento, elaborado em reunião anterior do Fórum. “Teremos uma nova reunião com os governadores do nordeste, onde faremos novas sugestões em nome do Estado da Bahia. Precisamos agir rápido para termos uma solução o mais breve possível”, cobrou. Conforme o documento entregue, o consenso de daria com a implementação imediata do chamado Plano Mansueto, para equilíbrio fiscal; a compensação dos Estados pelas perdas decorrentes da desoneração de exportações pela Lei Kandir; a securitização, que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos no mercado; a garantia de repasse dos recursos que provenientes da cessão onerosa do pré-sal; e o avanço da PEC51, matéria sobre o fundo de participação dos estados, que prevê aumento de arrecadação de impostos. Outra rodada de negociação acontece hoje, em Brasília, com o Palácio do Planalto.
A intenção dos governadores é que esta pauta comece a tramitar no Congresso de imediato, portanto, sem ser condicionada ao término da tramitação da reforma da previdência. Alcolumbre afirmou que o Senado discutirá o novo pacto federativo e está atento à situação dos estados. Para ele, a presença do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vieram ao encontro atendendo ao seu convite, mostra a disposição de dialogar. Também participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, líderes dos partidos no Senado, e 25 chefes de Estado. “Todos nós temos um papel importante nesta longa travessia de reconstruir o Brasil”, destacou Alcolumbre. Ele disse ainda que a reforma da previdência precisa acontecer para que se tenha os recursos a serem divididos, reafirmando que não se trata de uma condicionante para que a pauta da carta dos governadores ande no Congresso Nacional. “Se queremos redistribuir a arrecadação, a gente precisa ter arrecadação”.(TB)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
