Ainda com uma base parlamentar instável, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência, o chamado BPC, de acordo com reportagem da Folha publicada hoje (3). Para superar a questão, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes iniciou a articulação para aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
O Planalto necessita de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde está parado. É a primeira vez que o Executivo vai precisar desse tipo de aval do Congresso para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres. A conhecida “regra de ouro” impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. Guedes pediu ao Congresso para que, neste ano, ocorra uma exceção a essa limitação.
No entanto, o governo pode sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios. Se esse entendimento prevalecer no Congresso, a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais. Sendo assim, estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.
“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.
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