A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022. Segundo o G1, a informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em meados de abril. A proposta é de reduzir as renúncias fiscais em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022.
“O Presidente da República encaminhará ao Congresso Nacional, em 2020, plano de revisão de benefícios tributários com previsão de redução anual equivalente a cinco décimos por cento do Produto Interno Bruto – PIB até 2022”, diz o documento.
Quando governos do passado concederam renúncia fiscal, isentando setores da economia do pagamento de determinados tributos, usaram a justificativa de que a medida era necessária para estimular a atividade e preservar empregos.
Em 2018, de acordo com informações do Ministério da Economia, as renúncias de tributos e os subsídios financeiros e creditícios (gastos em linhas de crédito, por exemplo) concedidos pelo governo federal somaram R$ 314,2 bilhões. Desse valor total, entretanto, R$ 292,8 bilhões correspondem às renúncias tributárias, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2019, a última previsão do governo é de que as renúncias de tributos somem 4% do PIB, o equivalente a R$ 303,45 bilhões.
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