O Plenário do Senado aprovou no último dia 24/04, a Medida Provisoria – MP 859/18 que viabiliza empréstimos a hospitais sem fins lucrativos, como as Santas Casas. A MP traz regras específicas e agora segue para a sansão presidencial. De acordo às novas regras, os empréstimos serão feitos com dinheiro do FGTS, com juros mais baixos que os de mercado e podem ser solicitados até 2022.
Como as Santas Casas acumulam uma dívida de mais de 20 bilhões de reais e já vinham sinalizando há tempos da necessidade de solucionar o problema.Uma das soluções apresentadas pelo Governo Federal foi a linha de crédito visando desafogar o caixa dessas instituições e fazer com que elas não fechem as portas. O problema maior estava na discordância sobre a taxa de risco cobrada.
Alguns partidos foram contra, alegando que a taxa poderia encarecer a prestação para as Santas Casas e dar lucro para os bancos. Os que foram a favor,defenderam a necessidade de dar uma garantia de que o FGTS não levaria calote e que seria viável cobrar uma taxa de risco de até 3%.
Em entrevista concedida à TV Câmara, o provedor Eric Júnior expressou sua opinião sobre o assunto. “Apesar de não resolver o problema das Santas Casas, que é mais crônico devido ao subfinanciamento do SUS nas tabelas em que nós prestamos serviços, que não é atualizada, esse empréstimo vai servir como um fôlego para que nós consigamos uma solução a longo prazo. Essa MP vem para nos ajudar, a curto prazo, a mantermos os nossos atendimentos em dia”, declarou.
As Santas Casas do Brasil estão presentes em cerca de 1.000 municípios brasileiros, onde cerca da metade da população é atendida pelo SUS. Elas são responsáveis por cerca de 70% dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia para pacientes com câncer, uma realidade latente na nossa cidade.
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