Uma das grandes apostas do governo para catapultar o empreendedorismo no Brasil, a Medida Provisória da Liberdade Econômica pretende destravar a burocracia na atividade de startups – empresas jovens que buscam inovação em modelos de negócio, serviços ou produtos. Essa é uma das 14 medidas práticas presentes no texto que o governo deve editar hoje, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, para facilitar a vida do empresário.
O plano em relação às startups é remover exigências de licenças ou alvarás para começarem a funcionar, fazer testes e inovar. Segundo a MP, o cidadão poderá “implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, e se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, após livre e claro consentimento, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade econômica”. Em outras palavras, enquanto estiver durante as fases de testes ou de implementação – por exemplo, na fase de desenvolvimento de produto ou serviço – não poderá enfrentar qualquer tipo de burocracia. As exceções nas quais o governo poderia fazer exigências são para “hipóteses de segurança nacional, de segurança pública ou sanitária ou de saúde pública.”
Uma das razões para a medida é o desempenho do País no Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. No quadro geral em 2018, o Brasil ficou na posição 72 de um total de 140 países. No ranking específico de crescimento de empresas inovadoras, o Brasil ficou em 62 dentre os 140 Neste índice, Israel ocupa o primeiro lugar. A proposta se insere em um dos três eixos principais da MP – tornar o Brasil um dos melhores países no mundo para a inovação. Os outros dois eixos são a desburocratização e a segurança jurídica dos investimentos.
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