MP ACIONA SERVIDORES PÚBLICOS POR REDUÇÃO INDEVIDA DE IPTU

MP ACIONA SERVIDORES PÚBLICOS POR REDUÇÃO INDEVIDA DE IPTU

Dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira Santana (distante a 109 km de Salvador) foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de reduzir, no ano de 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de vários imóveis, sem a utilização de critérios objetivos, gerando dano ao erário (conjunto dos recursos financeiros públicos).

Com isso, caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada, os servidores perderão seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário. A operação teve início após um inquérito civil constatar as reduções imotivas. Na época, segundo o MP-BA, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao órgão, que pediu à Sefaz a análise das diminuições concedidas