A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou nesta segunda-feira (22) que os promotores com atuação na área da moralidade administrativa a instauração de procedimentos verifiquem a legalidade dos gastos municipais para a realização das festas juninas na Bahia em 2019. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
De acordo com o comunicado, é necessário garantir que despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico. A mesma recomendação foi feita no ano anterior. Ediene Lousado recomendou também que seja verificada a utilização de verbas de patrocínios e que requisitem informações e documentos no período.
“Caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em infrações atinentes ao objeto da presente recomendação, encaminhem para a Procuradoria Geral de Justiça cópias dos procedimentos investigatórios e processos judiciais eventualmente instaurados, para análise de possível responsabilidade criminal e administrativa, com amparo no art. 86, V e VIII, da Lei Complementar Estadual nº 11/96”, recomendou a procuradora.
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