O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou nesta que a votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou para a próxima semana. Major Vitor Hugo deu a declaração após participar de uma reunião com os líderes partidários. Inicialmente, a votação estava marcada para esta quarta (17), mas, segundo o líder do governo, ficou para a próxima segunda-feira (22) ou para terça (23).
A análise na CCJ é o primeiro passo de tramitação da PEC da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado somente verifica se a proposta está de acordo com a Constituição e com as leis. Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que analisará o conteúdo do projeto. CCJ decide analisar orçamento antes da reforma da Previdência.
“Hoje [15] vai encerrar a discussão e vamos votar a PEC do orçamento impositivo. Amanhã [16], vamos retomar às 10h, sem obstrução, para discutir a reforma da Previdência. Vamos fazer [a reunião] de 10h às 22h. Às 22h, a gente encerra, retoma na quarta-feira [17], para continuar a discussão. Na segunda-feira [22], retoma e aí segunda-feira ou terça-feira [23] a gente vai discutir para ver o melhor momento para votar”, anunciou o líder do governo.
“Na segunda-feira ou na terça-feira [da próxima semana], após todos os debatedores terem feito o uso da palavra, nós vamos realizar a votação da admissibilidade”, acrescentou. Cabe à CCJ analisar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Se aprovada a admissibilidade, o texto será encaminhado a uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta.
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