Em decisão inédita no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu liminar e liberou R$ 30 milhões em recursos para a educação em Itapicuru (BA) – município localizado a 230 km de Salvador.
A verba, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) estava bloqueada nas contas do município desde 2016, por conta de um processo judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Bahia (APLB).
Com pouco mais de 35 mil habitantes, Itapicuru é o município com o menor índice de desenvolvimento humano da Bahia e tem um dos menores PIB per capta do país, dependendo basicamente de repasses do governo federal para manter as contas em dia. A suspensão desta liminar, que bloqueava os recursos, vai garantir novos investimentos em educação no município.
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