O relatório realizado pelo senador Marcio Bittar (MDB) sobre um projeto do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) prevê o endurecimento da pena por caixa dois. A emenda de Jaques Wagner (PT) foi rejeitada, a proposta era que a prática de caixa dois se configurasse em crime no caso se o dinheiro fosse “de origem ilícita ou cuja origem esteja vinculada à promessa da realização de ato de ofício ou condicionada à contraprestação futura pelo agente público, ou que seja caracterizada como retribuição a ato de ofício praticado pelo agente público”.
Wagner justificou que “a contabilização em paralelo de recursos eleitorais, quando não oriundos de práticas ilícitas, ou não vinculados a um ato de ofício já realizado ou a ser realizado por agente público, não pode ser equiparada a delitos graves, como a compra de votos, a coação do eleitor ou a violação de urna eleitoral”. No entanto, Bittar explicou que discorda da proposta de Wagner porque “o projeto ora analisado se justifica justamente para elevar a reprovabilidade do que até agora é considerado mero ilícito administrativo”. No texto de Moro, está prevista reclusão de dois a cinco anos para condenados. Já no relatório de Bittar a proposta é que haja aumento de um terço a dois terços, se “os recursos, valores, bens ou serviços” forem provenientes de crime.
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