GOVERNO PLANEJA INTERVENÇÕES PARA DESTRAVAR ECONOMIA

Conforma adiantou o Bahia Econômica (veja aqui), o Ministério da Economia trabalha na elaboração de um conjunto de medidas para desburocratizar procedimentos, qualificar trabalhadores, retirar entraves a setores da economia e modernizar processos de administração de empresas, entre outros pontos. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e contribuir para estimular a geração de empregos e o crescimento da economia. As ações não serão anunciadas de uma só vez, mas ao longo de meses e até anos, informou o secretário-adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet.

“São medidas pulverizadas. A equipe ainda vai estimar o impacto no PIB. Não é um trabalho trivial. Não há uma medida que é uma bala de prata para resolver o trabalho da produtividade. A gente não vai ver o resultado amanhã. Ainda não dá para estimar impacto no emprego, no PIB, mas elas [as medidas] vão melhorar o ambiente de negócios de uma forma ampla”, declarou Calvet ao G1. De acordo com o secretário, a expectativa é que, com as medidas, o Brasil avance no ranking da pesquisa global anual sobre competitividade, no qual o país aparece na 72ª posição, e no relatório “Doing Business”, no qual figura no 109º lugar, entre 190 países. “O Brasil está mal posicionado. Parte disso não tem a ver com injeção de recursos, mas com a relação do Estado com o setor privado. Queremos remover obstáculos, desobstruir o que impede a atividade produtiva de avançar”, explicou Calvet.

Entre as medidas em preparação, estão as seguintes:

Reformulação do eSocial (plataforma de registro de eventos trabalhistas) – Objetivo é unificar a data de envio de eventos não recorrentes, como acidentes de trabalho, demissões, além de isentar do preenchimento as micro e pequenas empresas (empresas do Simples já não precisam preencher). Também está em estudo a redução da quantidade de informações trabalhistas solicitadas.

‘Tinder’ do emprego – Mudanças no Sistema Nacional de Empregos (Sine), plataforma de busca de empregos, para torná-lo mais direto. Antes, as empresas tinham de cadastrar vagas, o sistema identificava os trabalhadores que se qualificavam, com base no currículo e na experiência, e repassava aos contratantes. Com o novo formato, o trabalhador fará o cadastro, e a empresa procurará diretamente no sistema, sem intermediação. O sistema está sendo chamado de “Tinder” do emprego, em referência ao aplicativo de relacionamentos.

Registro Único de Regularidade Fiscal – Atualmente, há um registro fiscal, um previdenciário e outro trabalhista para a empresa provar que está em dia com as obrigações com o governo. A intenção é unificar em um único registro.

Controle de Estoques – Conhecido como “Bloco K – SPED”, o sistema da Receita Federal solicita informações sobre insumos comprados e utilizados no bem final, e o que ficou no estoque. Objetivo é mensurar o pagamento de tributos para a União e estados. As empresas reclamam que da exigência de um “detalhamento excessivo”. A proposta é diminuir o número de informações solicitadas. Mas ainda é preciso combinar as alterações com os estados.

Processos Produtivos Básicos (PPB) e ex-tarifários – Consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. “Ex-tarifários” são máquinas e equipamentos para produção (bens de capital) e bens de informática importados com tributação reduzida por não haver produção nacional. Objetivo é agilizar a concessão desses benefícios, para que sejam concedidos dentro do prazo legal, de até 120 dias, atualmente não cumprido.

Portal Único da Construção – Atualmente, as empresas do setor têm de buscar informações em vários sites, como da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para viabilizar obras e empreendimentos. A intenção é juntar todas as informações em um único portal para consolidar as informações, e uniformizar regras.

Unificar datas para anúncio de mudanças regulatórias – O governo federal publica normas diariamente para o setor privado, envolvendo órgãos como Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Receita Federal, por exemplo. Empreendedores reclamam que isso gera um alto custo de acompanhamento. Intenção é unificar as datas de divulgação de regras, evitando a necessidade de acompanhamento diário. Apesar disso, haverá exceções, como no caso de a Anvisa determinar a retirada de um medicamento do mercado, por exemplo.

Mesas executivas – Intensificar o diálogo com o setor produtivo em “mesas executivas” para remover entraves a setores específicos da economia, sem que isso gere, necessariamente, aumento de gastos públicos ou concessão de subsídios. Há um “estoque” de 40 medidas já discutidas em governos anteriores. Outras começarão a ser debatidas. O setor de tecnologia da informação, por exemplo, reclama de bitributação (por estados e municípios), tema que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Indústria 4.0 – Objetivo é integrar as políticas públicas do governo federal de fomento à indústria 4.0, manufatura avançada e internet das coisas – aumentar a digitalização de processos e modelos de administração de empresas. Governo quer integrar ações, com foco no aumento da competitividade da produção industrial. A proposta é aperfeiçoar e harmonizar diferentes agendas em vigor.