Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 86/2019, fruto da Mensagem nº 03/2019. A proposta do Executivo Municipal altera dispositivo da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360.
Conforme a mensagem do prefeito ACM Neto, “o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360 foi concebido com o objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade econômica no Município, atrair novos investimentos, promover a abertura e ampliação de empresas, mas, principalmente, de ampliar de forma significativa a geração de novos postos de trabalho e a retomada do crescimento em Salvador”.
Diz ainda que a proposta de prorrogação do prazo visa aumentar a adesão ao Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, em especial do segmento de construção civil, “que tem potencial significativo na geração de novos postos de trabalho e na retomada do crescimento em Salvador, que ainda se encontra retraída em razão da crise econômica que assola o país”.
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