A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram hoje (5) documentos, antes sigilosos, referentes a seis acordos de leniência firmados com empresas que assumiram envolvimento em casos de corrupção em contratos do governo. Segundo os órgãos, está prevista a recuperação de R$ 6 bilhões.
Segundo a Agência Brasil, os acordos foram firmados desde julho de 2017 até dezembro de 2018 e dizem respeito a casos de corrupção investigados na Lava Jato e em outras operações, envolvendo setores de construção civil, exploração petrolífera e publicidade. O acordo de maior valor foi firmado com a Odebrecht, na ordem de R$ 2,72 bilhões.
As outras empresas que fecharam acordos com o governo são: Andrade Gutierrez (R$ 1,49 bilhão); SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão); UTC Engenharia (R$ 574 milhões); MullenLowe e FCB Brasil (R$ 53,1 milhões); e Bilfinger (R$ 9,8 milhões). Em troca da devolução dos recursos, a AGU deixou de acionar as empresas legalmente, atenuando multas ou eventualmente isentando a pessoas jurídicas envolvidas da proibição de contratar com poder público (pena de inidoniedade).
De acordo com o advogado-geral de União, André Mendonça, os acordos preveem a recuperação de, no mínimo, 70% dos lucros obtidos por essas empresas nos contratos relativos aos esquemas de desvio. Os outros 30% foram concedidos como desconto às companhias em troca de informações que permitem à AGU processar outros indivíduos envolvidos na corrupção.
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