A deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) pediu a retirada do seu projeto que revoga a “Lei das Cotas” de 2012, que estabeleceu a reserva de 50% das vagas de instituições públicas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita e também a criação de outras modalidades de cotas, como a racial. Dayane, no entanto, propôs que fossem mantidos apenas os benefícios para deficientes e pessoas com baixa renda.
Em sua justificativa na retirada do primeiro projeto, ela afirma que “seu texto apresenta erro que distorce o real propósito do projeto, que é revogar tão somente as cotas raciais, preservando o direito dos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e das pessoas com deficiência”.
A parlamentar recorre à Constituição Federal de 1988 para afirmar que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
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