A razão de existir da previdência é dar condição de sustento às pessoas quando param de trabalhar, sendo o principal motivo a velhice. Para tanto, tem-se que montar um fundo, normalmente a partir de contribuições de empregados e empregadores, de maneira que, uma vez aposentado, o indivíduo possa receber mensalmente com base nessas contribuições. Dessa forma, o sistema previdenciário permite a continuidade dos gastos, após cessar os ganhos provenientes do trabalho. Claro que os riscos estão sempre presentes ao longo da vida, com repercussões sobre as condições econômicas de cada um. A previdência constitui, portanto, uma espécie de seguro para a velhice ou contra o inesperado, ou seja, sofrer um acidente grave que inviabilize a atividade laboral; viver mais que a média das pessoas, impondo uma atividade econômica quando a condição física já está em vias de diminuição; morrer precocemente deixando familiares à mercê de vicissitudes.
A gestão desse fundo pode ser por repartição ou por capitalização. No primeiro caso, o trabalhador de hoje paga o benefício do aposentado no mesmo momento do tempo. Enquanto no segundo, o trabalhador alimenta sua própria poupança, que será utilizada quando de sua aposentadoria, até lá os recursos podem ficar sob encargo de fundos de investimento, cujas aplicações não deixam de envolver algum risco, já que essas aplicações podem render ganhos adicionais ou perdas. Claro que a aplicação em fundos de investimento minimiza esse risco, isso porque aplicações em um portfólio de papéis, por definição, forma sua rentabilidade pela média de ganhos e perdas diferenciados.
Para uma avaliação mais pormenorizada do nosso sistema e para uma possível comparação com o sistema proposto na reforma que nos traz o atual governo, é interessante apresentarmos informações sobre alguns países. Inicialmente se pode dizer que a maioria dos sistemas previdenciários no mundo é organizada por repartição, os países que adotaram o sistema de capitalização, o fizeram quase sempre de maneira complementar ao sistema de repartição. Na América Latina, o Chile adotou pioneiramente o sistema de capitalização, mas hoje ele está também presente na Colômbia, Peru e México. Os principais problemas que enfrentam esses países latino americanos são: benefícios com valores muito baixos e alcance social muito restrito dada a grande informalidade do mercado de trabalho, de maneira que muitas pessoas não conseguem ou não podem contribuir, deixando naturalmente parte significativa da população fora de qualquer benefício futuro. No Chile a contribuição é paga por empregados e empregadores e corresponde a 10% do rendimento do trabalhador. O valor médio do benefício para 91% dos aposentados foi em 2018 de aproximadamente R$ 851, quando o salário mínimo correspondia a R$ 1500, ou seja, apenas 57% do salário mínimo. O Chile tem uma esperança de vida de 78,8 anos e exige uma idade mínima para aposentadoria diferenciada em homens (65 anos) e mulheres (60 anos), isso significa que os homens recebem, em média, 13,8 anos pela previdência, sendo 5 anos a mais para as mulheres.
Na Europa, Suécia e Países Baixos adotaram a capitalização como complemento à aposentadoria de base pela repartição. No caso da Suécia, tem-se uma capitalização praticamente como unidade de cálculo, enquanto nos Países Baixos tem-se um sistema misto, similar ao que acontece nos EUA e no Brasil onde se pode adquirir um plano de previdência no sistema financeiro.
França e Alemanha adotam previdências por repartição. Os empregados franceses contribuem com 6,75% sobre um salário de referência para o benefício, enquanto os empregadores o fazem em 8,4%, esse percentual é acrescido de 1,6% para o rendimento que ultrapasse o salário de referência. A França possui um sistema complementar e opcional. Este país gasta 13,8% do PIB em benefícios previdenciários, quando a média da OCDE é de 7,9%. A idade para aposentadoria, atualmente 62 anos, vem sendo aumentada, devendo alcançar 67 anos com até 43 anos de contribuição em 2035 para que se possa alcançar o valor máximo do benefício. Em 2017, a esperança de vida na França foi de 81,8 anos e a previdência alcança 68% dos assalariados. Em 2035, em média, os franceses receberão do sistema previdenciário durante 14,8 anos.
Na Alemanha, empregados e empregadores dividem por igual a contribuição, alcançando um total de 18,7% sobre os rendimentos salariais brutos. Com uma esperança de vida de 80,7 anos, os gastos previdenciários alcançam 10,6% do PIB, sendo sua população constituída de 21,4% de idosos com mais de 65 anos. A idade mínima para aposentadoria é de 67 anos e o sistema alcança 50% dos assalariados. Assim, o aposentado alemão recebe, em média, durante 13,7 anos pela previdência.
O Japão possui 26,4% de velhos (com mais de 65 anos) na população, uma esperança de vida de 83,7 anos e aplica 10,2% do PIB em gastos previdenciários e possui um sistema que cobre apenas 40% dos assalariados. Em 1994, o Japão elevou de 60 para 65 anos a idade mínima para se ter direito à aposentadoria básica. O Japão é, provavelmente, o único país no mundo que reduziu o tempo mínimo de contribuição de 25 para 10 anos, para que se possa receber o benefício de uma aposentadoria.
Essas informações servem de parâmetro de comparação com o Brasil, que detém apenas 8% de sua população constituída de pessoas com mais de 65 anos. Nosso país aplica 7,4% do PIB no sistema previdenciário, apresenta uma idade média de aposentadoria em torno dos 58 anos para uma população que vive, em média, 75,5 anos, significa dizer que o brasileiro aposentado fica 17,5 anos tendo como fonte de renda uma aposentadoria paga pelo sistema previdenciário. Esse tempo é menor que o do Japão (18,7 anos), mas é mais elevado que o da França, quando alcançar os 67 anos como idade mínima para se aposentar. Em relação à Alemanha, o sistema brasileiro é muito mais generoso, já que naquele país vive-se, em média, 13,7 anos recebendo pela previdência social. Ademais, a cobertura brasileira é bastante elevada, alcançando 76% dos assalariados; essa cobertura cai para 61% do conjunto dos trabalhadores, quando se anexa os autônomos e outras formas de relação de trabalho. A contribuição no Brasil é de 8% para os empregados e de 11% para os empregadores.
Lembramos que todo e qualquer sistema previdenciário apresenta virtudes e problemas decorrentes, sobretudo, do aumento da expectativa de vida da população, bem como das condições demográficas, das incertezas da vida e das condições conjunturais e estruturais da economia. Dessa forma, a maior preocupação fica por conta da passagem de um a outro sistema, quando a sociedade terá que manter, através dos impostos, uma massa de aposentados vinculados ao antigo sistema, enquanto os trabalhadores novos já estarão contribuindo para o novo sistema de capitalização. No entanto, o momento político e social é outro e bem diferente dos desgovernos anteriores, afinal grandes perspectivas tecnológicas e industriais se abrem ao “espírito animal” dos nossos empresários empreendedores. Que todo esse esforço leve a armadilha chilena para bem distante de nós.
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