O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (19), por 62 votos a 1, o projeto da Empresa Simples de Crédito (ESC), que cria os instrumentos jurídicos para os pequenos negócios terem acesso mais fácil e mais barato a financiamento. A articulação para aprovação da ESC foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa). O objetivo da ESC é oferecer uma alternativa de crédito mais barato para as empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, ao aumentar a competição com os bancos e oferecer financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam. O texto segue agora para a sanção presidencial.
A decisão do Senado foi comemorada pelo Sebrae e pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Nossa luta é antiga pela aprovação da ESC. Temos total conhecimento das dificuldades dos empresários de pequenos negócios em ter acesso a crédito. Trata-se de mais uma alternativa de acesso a empréstimos a baixo custo e menos burocracia”, afirmou o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa.
O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Melles, afirma que a Empresa Simples de Crédito irá facilitar a vida do empresário. “Vejam bem… Com mais acesso ao crédito, o dono de uma empresa pode se reinventar, sair do vermelho. Mais adiante, pode empregar mais, fazer com que outros zerem suas dívidas. E assim, a economia vai girando”, explica.
De acordo com a proposta aprovada no Senado, a ESC vai poder atuar com operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. A Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano. Outra diferença da ESC em relação aos bancos é que a empresa não precisará manter um percentual de depósitos compulsórios.
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