A prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal um projeto que permite à administração pública “firmar contratos de locação de imóveis sob medida por dispensa de licitação”, adaptando um modelo utilizado no exterior, no setor privado, conhecido como “built to suit [construído para servir]”. Dessa forma, o locador será responsável pela “prévia aquisição, construção ou reforma substancial, inclusive ampliação e adaptação, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, em conformidade com as intervenções especificadas pela Administração”. Além disso, o texto prevê contratos de até 30 anos.
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