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LÍDER DO GOVERNO PEDE CONSENSO DE TAXISTAS PARA APROVAR LEI DO UBER

Redação - 19/03/2019 14:15

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Paulo Magalhães (PV) pediu um maior consenso entre os taxistas para viabilizar a aprovação do projeto que pretende regulamentar transporte por aplicativos em Salvador. Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (19), durante o Jornal da Bahia no Ar, o edil disse que o texto não está em discussão somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas também em toda a Casa. “Só votaremos no plenário quando tivermos também um projeto voltado ao seguimento dos taxistas para tornar mais competitivo”, declarou Magalhães.

Ainda segundo ele, um dos principais entraves no texto é a limitação no número de aplicativos. “É uma questão ampla e polêmica. Nas outras capitais onde foi regulamentado o projeto, não conseguiram fazer essa limitação por conta da inconstitucionalidade da matéria. Aqui na CCJ foi verificada essa inconstitucionalidade, há essa dificuldade. O transporte de aplicativos não pode ser tratado como transporte de permissionários. Não há como interpretar da mesma forma”, afirmou o vereador, que ainda defendeu a importância do projeto para toda sociedade.

“No colégio de líderes, foi definido que esse projeto será votado quando a Casa, a cidade, a sociedade e os próprios taxistas cheguem num denominador comum”, acrescentou.

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